Davi Alcolumbre confirma votação da PEC fura-teto na CCJ nesta terça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta terça-feira (06), às 9h30, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa furar o teto de gastos, idealizada pela equipe de transição do Governo Lula.

O objetivo da PEC é permitir gastos acima do teto para bancar a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. A proposta, no entanto, deve ser desidratada durante as discussões na CCJ.

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O autor da PEC é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do Orçamento Federal. Castro confirmou que a proposta deve sofrer mudanças. “Provavelmente a PEC será modificada num substitutivo para dois anos”.

A ideia é que a proposta tenha tramitação rápida no Senado e promulgada antes da posse do presidente eleito, Lula, no dia 1º de janeiro de 2023.