Wanessa Gommes
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (7), nos dois turnos, o texto-base da PEC da transição, também chamada de PEC fura-teto, que amplia o teto de gastos para os Orçamentos de 2023 e de 2024 em R$ 145 bilhões, além de permitir R$ 23,9 bilhões em despesas fora da regra fiscal em 2023, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 168,9 bilhões para o novo governo no próximo ano.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emendas parlamentares reduzindo o prazo de licença para gastos fora do teto de quatro, conforme previa a proposta original, para dois anos. Ainda no colegiado, a ampliação no teto, inicialmente de R$ 175 bilhões, também foi reduzida em R$ 30 bilhões.
No 1º turno, foi por 64 votos a 16. Eram necessários 49 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 64 a 13.
De acordo com informações da Gazeta do Povo, MDB, PSD, PT, União, PDT, PTB, Pros, Cidadania, PSB, PSC, Republicanos e Rede orientaram o voto pela aprovação da proposta. Já o PL, PP e a liderança do governo orientaram voto contra, enquanto Podemos e PSDB, e a bancada feminina liberaram o voto de seus integrantes.
A PEC precisava de 49 votos para ser aprovada, o equivalente a três quintos da composição da Casa. A proposta, idealizada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser votada e aprovada em segundo turno.
Após ser aprovado no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na próxima semana em plenário, conforme acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na Câmara, a proposta precisa de 308 dos 512 parlamentares para poder ser promulgada. Caso sofra alguma alteração, a PEC retorna ao Senado.
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