Gil Sobreira
O juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina designou para o dia 24 de maio deste ano, a audiência de instrução da ação que pede a condenação do deputado federal Átila Lira por improbidade administrativa, acusado de diversas irregularidades durante o período compreendido entre os anos de 2011 e março de 2014, em que ele esteve à frente da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc). A audiência terá início a partir das 10h30min.
TCE constatou irregularidades
A ação tem por base, relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) que constatou inúmeras irregularidades na gestão do ex-deputado, tais como: fracionamento de despesas e ausência de licitação; registro de preço, adesões/caronas a registro de preços setoriais e contratação direta sem procedimento licitatório; pagamento de auxílio pós-graduação sem observância das normas legais e irregularidades no contrato com a Ticket Serviços.
Ministério Público quer o ressarcimento de R$ 5,3 milhões
O Ministério Público do Estado pede o ressarcimento de R$ 5.365.340,65 (cinco milhões trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao valor de todas as irregularidades constatadas que causaram prejuízos ao Erário Público.
Deputado virou réu em 2020
A petição inicial da ação de improbidade foi recebida em 11 de janeiro de 2020, pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, que determinou o prosseguimento do feito.
“Constato que não há substrato legal capaz de refutar os argumentos trazidos pelo autor, de modo a autorizar, de plano, a rejeição da inicial sem que haja o processamento judicial instrutório para formação probatória e convencimento deste juízo, devendo prevalecer no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate”, diz a decisão dia 12 de janeiro.
A magistrada considerou adequado o uso da Ação Civil Pública para apuração e, se comprovada à improbidade administrativa, a aplicação da sanção cabível, “convencido da presença de um mínimo de probabilidade de existência do ato de improbidade”.
Outro lado
Procurado, nessa quinta-feira (24), o deputado Átila Lira não atendeu as ligações.
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