Presidente Jair Bolsonaro aprova Lei Orçamentária de 2023

Na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, sendo cortados pelo menos 36 pontos do texto original, mas manteve a previsão de emendas de relator (orçamento secreto) em R$ 19 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer os planos do ano seguinte, planejando a distribuição de recursos, além de priorizar verbas para as metas do governo.

• Canal de Denúncias

No texto aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho e sancionado por Bolsonaro, o salário mínimo continua sendo R$ 1.294,00, além de estabelecer uma inflação de 3,3%. Também há o crescimento de 2.5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa Selic em 10%.

Já a meta de déficit primário é o valor de R$ 66 bilhões para orçamentos fiscais e de segurança social.