Não houve ilegalidade na eleição da Alepi, afirma Severo Eulálio

O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), eleito presidente da Assembleia Legislativa do Piauí para o biênio 2025-2026, afirmou nesta terça-feira (30) que não houve ilegalidade em sua eleição como mandatário da Casa daqui a dois anos. O emedebista argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tocantins não se aplicaria à Alepi, que também escolheu os presidentes da Casa na mesma data.

Severo ressaltou que, caso a decisão do STF seja finalizada, não deve se referir especificamente ao Piauí. "Não houve ilegalidade, cumprimos todas as normas vigentes no estado do Piauí. Dependendo do que for decidido, pode ser criada, inclusive, uma ilegalidade. Vamos aguardar com calma e tranquilidade a próxima decisão do STF. Se for uma decisão que passe a valer para todo o Brasil, de acordo com a modulação, aí sim podemos pensar em tomar alguma medida. Se a decisão do STF for referente ao Piauí, não há o que discutir. Não vamos cumprir uma decisão referente ao Tocantins, seria contraditório", afirmou o deputado.

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Foto: Alef Leão/GP1

Deputado Estadual Severo Eulálio

O parlamentar acrescentou que as conversas com os parlamentares indicam que não haverá contestação em relação à eleição da presidência da Alepi para o MDB no segundo biênio, como está ocorrendo no Tocantins, onde entraram com uma ação no STF. "Todos os parlamentares com quem tive a oportunidade de conversar são favoráveis ao acordo. Inclusive, vi hoje uma entrevista do próprio presidente Franzé, falando nesse sentido", declarou Severo Eulálio.

“Todos os pares votaram favoravelmente, tanto as alterações, como também na eleição. Foram 30 votos para o presidente Franzé e na segunda eleição, foram 30 votos para a gente como presidente. Apesar de ter semelhanças, tem ainda muitas diferenças. No Tocantins, o próprio ministro Dias Toffoli na sua decisão, menciona que se versa do seu mesmo partido. Aqui, por exemplo, somos de partidos opostos. Ele é do PT e eu sou do MDB. Nossa eleição foi feita respeitando todos os critérios a legislação vigente no nosso estado, na nossa constituição, em nosso estatuto e, no nosso regimento interno da Assembleia”, argumentou o emedebista.

Entenda o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado de Tocantins que prevê a eleição, no mesmo procedimento, da mesa diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura.

A decisão também suspende a eleição realizada em fevereiro deste ano em relação ao segundo biênio da legislatura 2025/2026. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSB, e será submetida a referendo do Plenário.

Piauí antecipou a eleição

Assim como foi feito no Tocantins, a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) também elegeu, no dia 1º de fevereiro desse ano, o deputado Severo Eulálio (MDB) como presidente da mesa diretora para os próximos dois biênios. Depois de uma série de discussões e acordo firmado entre o PT e MDB, Franzé Silva foi eleito com 30 votos (unanimidade) para o 1º biênio (2023-2025) e Severo Eulálio, para o 2º biênio (2025-2027), com 30 votos.