Mesa Diretora da Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

A Corte eleitoral havia decidido pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, devido a uma irregularidade que acusa Dallagnol de pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que poderia resultar em punições.

• Canal de Denúncias

A decisão do TSE se baseou na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Inelegibilidade, que proíbem a candidatura de indivíduos que deixam o Judiciário ou o Ministério Público para evitar punições. Conforme a Constituição, a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato do parlamentar quando determinada pela Justiça Eleitoral.

É importante ressaltar que essa forma de perda de mandato difere daquelas decorrentes de quebra de decoro ou condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Câmara. Nesse caso específico, a decisão do TSE foi suficiente para a cassação, sem a necessidade de uma votação adicional no plenário.

Com a confirmação da cassação do mandato de Deltan Dallagnol, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cumpre seu papel constitucional e regulamentar. Essa decisão reflete o entendimento do TSE de que o parlamentar agiu de forma inadequada ao tentar contornar as regras da Lei da Ficha Limpa. Agora, a vaga deixada por Dallagnol deverá ser preenchida conforme os trâmites legais estabelecidos para a convocação de suplentes ou realização de novas eleições, caso necessário.