Mateus Rocha
Nesta segunda-feira, 28 de agosto, o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) que estabelece uma alíquota progressiva de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos fechados de "super-ricos". A medida visa aumentar a arrecadação do governo e trazer mais equidade ao sistema tributário do país.
De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a expectativa é que essa medida resulte em uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 bilhões entre os anos de 2023 e 2026. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os fundos exclusivos em questão possuem investimentos que totalizam cerca de R$ 800 bilhões.
Uma das principais características desses fundos é a possibilidade de personalização por parte dos cotistas, que realizam o pagamento dos impostos somente no momento em que resgatam suas aplicações. Com a implementação da nova alíquota, o governo busca tornar mais justa a contribuição desses investidores de alto patrimônio para os cofres públicos.
Essa medida também está vinculada a outras mudanças no sistema tributário brasileiro. Recentemente, o governo anunciou que os recursos provenientes dos fundos exclusivos seriam utilizados para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 2,6 mil por mês, medida essa aprovada pelo Congresso Nacional.
Adicionalmente, o presidente Lula propôs uma nova abordagem em relação às offshores, empresas registradas em jurisdições estrangeiras que muitas vezes são utilizadas para otimização fiscal. A nova proposta enviada ao Congresso Nacional determina uma tributação progressiva sobre essas offshores, variando de 0% a 22,5%. Caso aprovada pelo Parlamento, essa tributação passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
Atualmente, os investimentos feitos no exterior são tributados apenas quando são resgatados e remetidos ao Brasil. Com a nova proposta, busca-se uma maior transparência e uma contribuição mais justa por parte daqueles que utilizam estratégias offshore para gerenciar seu patrimônio.
Em suma, as medidas assinadas pelo presidente Lula têm como objetivo principal criar uma estrutura tributária mais equitativa e sustentável, garantindo que os setores mais privilegiados da sociedade contribuam de maneira justa para o financiamento dos serviços públicos e das políticas sociais. A implementação dessas medidas também sinaliza um esforço do governo em lidar com questões de desigualdade e evasão fiscal, alinhando-se a um contexto global de busca por justiça fiscal e transparência financeira.
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