Lívia Pessoa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a data do julgamento do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. De acordo com o órgão federal, ele terá início no dia 22 de setembro.
O julgamento será realizado por meio de um plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial ou discussão entre os colegiados. A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.
A condenação do TSE ocorreu como consequência de uma reunião realizada pelo ex-presidente da República com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. O questionamento da legalidade desse encontro foi feito pelo PDT e o tribunal reconheceu que houve abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa do ex-presidente argumentou que a reunião aconteceu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato ao pleito presidencial. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.
Caso o TSE mantenha a decisão anterior e confirme a inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos, isso terá impacto direto em sua participação nas eleições futuras. Além disso, a decisão poderá gerar repercussões políticas significativas, uma vez que Bolsonaro é uma figura influente no cenário político brasileiro.
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