Governo Lula paga R$ 1,8 bilhão em emendas após pressão do Congresso

O Governo Federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nessa quinta-feira (12), o pagamento de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, desde que o ministro do STF, Flávio Dino, liberou os repasses, em 03 de dezembro.

Desse montante, cerca de R$ 1,23 bilhão é de emenda “PIX”, que cai direto nas contas de Estados e de municípios. Outros R$ 300,4 milhões são de emendas de bancada e R$ 228,6 milhões das chamadas individuais.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Congresso Nacional

O Governo ainda precisa pagar as emendas de comissão, especificadas no Orçamento como RP8. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o repasse deve ocorrer ainda em dezembro de 2024.

Judiciário x Legislativo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou a liberação de emendas em agosto, determinando que o Legislativo melhorasse as regras sobre os repasses.

Em 02 de dezembro, Dino liberou as emendas após o Congresso criar a nova legislação, mas com ressalvas, e impôs novos critérios de transparência. A saber, um parlamentar que queira destinar emendas PIX deve apresentar um plano de trabalho que contenha objeto e prazos de execução da obra a ser contemplada.

Em 2024, deputados indicaram R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, valor recorde desde a implantação desse tipo de transferência, em 2020.