O Senado aprovou, na última terça-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que aumenta as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. O texto também determina a coleta de DNA de acusados e obriga o uso de tornozeleira eletrônica por condenados durante saídas autorizadas do presídio. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, o estupro de vulnerável passa a ser punido com pena de 10 a 18 anos — atualmente, a pena máxima é de 15 anos. Já o estupro com lesão corporal grave terá punição de 12 a 24 anos (hoje varia de 8 a 12 anos). No caso de estupro seguido de morte, a pena sobe de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.
O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho deste ano e enviado à Câmara dos Deputados. Como o texto sofreu alterações na Câmara, ele retornou ao Senado para nova análise. Com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto foi aprovado no último dia 5.
Damares reinseriu alguns trechos que haviam sido retirados pelos deputados, incluindo a determinação de que investigados por crimes contra a dignidade sexual — quando presos cautelarmente — deverão passar por teste de identificação genética, com extração de DNA para fins de investigação.
Com colaboração da repórter Lilian Aragão
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