O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) confirmou, nesta quinta-feira (13), que o Projeto de Lei contra o crime organizado está pronto para ser votado na próxima semana, e que podem surgir emendas ou destaques de última hora em plenário, os quais ele analisará uma a uma.
A fala de Derrite ocorreu um dia após o protocolo da quarta versão do texto, ainda sob críticas do governo, da própria oposição e da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação estava prevista para quarta-feira (12), mas, por conta do impasse, foi adiada para a próxima terça-feira (18).
A proposta teve quatro versões em um período de cinco dias, desde que o relatório foi protocolado no final da semana passada, e passou a se chamar Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O novo relatório busca equilibrar parte das críticas do governo, especialmente quanto ao destino de bens apreendidos e à definição jurídica de facção criminosa.
O texto estabelece que os valores adquiridos por meio da venda de bens de organizações criminosas sejam destinados ao Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), quando o caso estiver sob investigação da PF. Em operações conjuntas com forças estaduais, os recursos serão divididos igualmente com os fundos de segurança dos estados ou do Distrito Federal.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, havia criticado as versões anteriores, classificando a suposta descapitalização da Polícia Federal como “bastante grave”. Ela afirmou que o relator havia promovido o “esvaziamento” de recursos da União, já que todos os fundos seriam transferidos aos estados.
Com as mudanças, Derrite tenta acomodar parte dessas demandas do governo. “Dá tempo, inclusive. Eles têm algumas questões ligadas à Receita Federal. Não tem problema se for bom”, reconheceu. O novo texto define como facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou atividades econômicas mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório.
Com colaboração da repórter Lilian Aragão
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