Parlamentares criticam decisão de Toffoli em retirar dados de Vorcaro da CPMI do INSS

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, gerou reações duras dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Toffoli determinou o recolhimento e a custódia de documentos obtidos a partir da quebra de sigilos envolvendo Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.

A determinação ganhou mais repercussão devido à relação pessoal do ministro com o advogado de Vorcaro. O ministro esteve na final da Libertadores ao lado do defensor do presidente do Banco Master.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão demonstra uma “blindagem para os poderosos e desesperança para o povo”.

De acordo com o relator, a situação do país, “com decisões completamente contra a Constituição da República, é algo que deixa qualquer cidadão estarrecido”. “Eu não estou vendo luz no fim do túnel”, pontuou o relator.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos - MG), também se manifestou publicamente sobre a decisão, ele afirmou que recebeu a medida com “indignação profunda”. Vorcaro foi alvo de requerimentos de convocação e quebra de sigilo aprovados pelo colegiado na semana passada. “Essa decisão não é apenas estranha, é grave”, disse o senador, ao reforçar que a retirada de documentos essenciais “enfraquece a investigação e amplia a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”.

Os documentos em questão foram considerados estratégicos para rastrear movimentações financeiras suspeitas, identificar beneficiários finais do esquema e esclarecer a relação entre instituições financeiras, associações e intermediários que operavam junto ao INSS.

Carlos Viana afirmou que, “retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento”.

Sobre a decisão de Toffoli

Através de decisão liminar, o ministro indeferiu o pedido de anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal determinadas pela CPMI do INSS, mantendo formalmente as medidas aprovadas tanto pela comissão quanto pelo juízo criminal de origem.

Contudo, por cautela, determinou que os documentos obtidos através das quebras de sigilo solicitadas pela CPMI fossem encaminhados diretamente à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão acautelados até nova deliberação do STF.

Ainda nessa decisão, Toffoli determinou o encaminhamento por parte do Banco Central do Brasil e da Secretaria da Receita Federal de informações diretamente ao Supremo, para futuras análises de mérito.

Apesar de não ter suspendido formalmente as quebras de sigilo, a medida de Toffoli retirou o acesso direto da CPMI aos dados no momento em que a investigação avançava sobre o sistema financeiro envolvido no esquema.