Tandryanny Santos
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) e do Ministério Público da União (MPU) informou que atuará no Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao reajuste salarial da categoria.
Lula manteve o aumento de 8% nos vencimentos a partir de julho de 2026, mas vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).
O Planalto justificou a decisão do veto: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado no Congresso previa a recomposição salarial em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% nos próximos três anos. Com o veto, o aumento será restrito ao ano que vem.
Ver todos os comentários | 0 |