Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário e veta parcelas de 2027 e 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

De acordo com o texto, os servidores terão aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, Lula vetou os reajustes previstos para os anos de 2027 e 2028.

O governo justificou a decisão afirmando que a medida contrariaria o interesse público, já que aumentaria despesas com pessoal em exercícios posteriores ao término do mandato presidencial, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso previa um aumento total de 25,97%, distribuído de forma cumulativa entre 2026 e os dois anos seguintes. Com os vetos, o reajuste foi limitado apenas ao próximo ano. Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que pretende articular no Congresso a derrubada dos vetos para restabelecer o índice inicial, ressaltando que buscará mobilizar os parlamentares para recuperar o aumento integral aprovado originalmente.