Partido Liberal apresenta novo texto do projeto de lei da anistia

O Partido Liberal apresentou uma nova versão do projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto, divulgado nesta quinta-feira (22), foi alterado devido ao fato de o anterior ser considerado amplo demais e conter brechas que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto de lei foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e tem, em seu novo texto, a proposta de perdoar todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos por quem participou diretamente das manifestações. Contudo, mantém a possibilidade de responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público. O texto anterior da anistia permitia o benefício retroativo e posterior, favorecendo aqueles que participaram dos eventos subsequentes ou anteriores às manifestações.

Desde abril, acontecem negociações para a mudança do texto, quando Hugo Motta foi pressionado pela oposição para colocar o projeto em pauta. Na época, a base do governo sinalizou abertura para discutir um texto mais moderado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), informou que injustiças na dosimetria das penas poderiam ser revistas, mas deixou claro que os responsáveis pela articulação dos atos não seriam anistiados.

Na nova proposta, o Partido Liberal afirmou ser contra revanchismos. O projeto também destaca que a concessão da anistia é competência atribuída pela Constituição da República ao Poder Legislativo.