Caroline Vitorino
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um procedimento que investigava um vereador de Santa Catarina por ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante uma cerimônia do Legislativo, ocorrida em janeiro deste ano.
A denúncia havia sido protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que considerou a fala ofensiva e desrespeitosa à figura do chefe do Executivo federal.
No entanto, segundo o MPF, a apuração não poderia prosseguir porque, conforme prevê a legislação brasileira, investigações por ofensa ao presidente da República só podem ser iniciadas mediante representação formal do Ministério da Justiça, o que não ocorreu no caso.
Além disso, o órgão entendeu que a continuidade do processo poderia configurar censura indevida, especialmente por se tratar de uma manifestação ocorrida no exercício do mandato parlamentar.
“Tal investigação corresponderia à censura aos direitos e garantias relacionados à liberdade de expressão, pensamento e manifestação do vereador em um contexto democrático”, concluiu o parecer do MPF.
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