Alice Gabrielly
Foi mantido sigilo de 100 anos, pelo Senado Federal, sobre os registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" em suas dependências. Já a Câmara dos Deputados informou que não há registros de entrada do lobista desde 1º de janeiro de 2019. As informações são do Metrópoles.
O Senado usou como justificativa oficial, a proteção de dados pessoais, conforme o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garantem confidencialidade a informações que identifiquem pessoas naturais.
Divergências
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se pronunciou sobre a decisão de manter o sigilo centenário. A medida adotada pelo Senado diverge do entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a divulgação da relação de visitantes de órgãos públicos.
A CGU afirmou que “há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos”, destacando que “o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades, prevista no artigo 11 da Lei nº 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública.”
Em 13 de março de 2023, o Careca do INSS esteve em reunião no gabinete do atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal. Na ocasião, Portal chefiava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, e o encontro não constava na agenda oficial.
Segundo explicou o secretário, ele não conhecia o lobista, mas o recebeu por indicação de uma assessora, pois acompanhava um representante de correspondente bancário.
"Farra do INSS"
O lobista é apontado como figura central no escândalo da "Farra do INSS", que envolve descontos indevidos em beneficiários da instituição e que já está sendo investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo provocou a queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ).
Mais de R$ 50 milhões foram movimentados pelo “Careca do INSS”. Os prejuízos são estimados em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas, segundo a Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes. Além disso, foram apreendidos com Antonio Carlos cinco carros de luxo, avaliados em R$ 3,29 milhões, incluindo um Porsche e dois BMWs, pela Polícia Federal.
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