Caroline Vitorino
A retomada das atividades na Câmara dos Deputados e no Senado, após dois dias de paralisação em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe de volta o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para políticos. A oposição tentou incluir a votação da PEC no acordo para encerrar a obstrução física dos plenários e também na reunião de líderes desta terça-feira (12), mas a proposta não avançou.
O tema evidencia uma mudança de postura do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2018, o então senador e atual líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou “uma ótima iniciativa” a possibilidade de limitar o foro privilegiado, defendendo que a medida deveria valer para todos os cargos públicos.
“Não poderiam fazer uma coisa para cá e deixar membros do Judiciário e de outras instituições de fora. É importante acabar dessa forma para todos. Acho que é um acerto”, declarou à época. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância um processo contra Lindbergh por suspeita de caixa dois, seguindo entendimento da Corte que restringiu o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo.
Agora, o parlamentar afirma que o contexto atual é “completamente diferente” e que a PEC em tramitação não é a mesma de 2018. “Querem usar como espécie de anistia para deputados. Fazem isso durante o julgamento do Bolsonaro, para impedir que tenha inquérito, investigação e julgamento de deputados”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta-feira (13).
Outros integrantes do PT também já se posicionaram no passado a favor da restrição do foro privilegiado. Em 2017, a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a atuação do STF sobre o tema, afirmando que a Corte “precisa parar de legislar” e que a decisão deveria partir do Congresso.
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