Senado vota projeto que fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023 deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (26). A proposta estabelece um prazo único de oito anos de inelegibilidade para políticos em eleições.

A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), teve o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). No fim de 2024 e em março de 2025, o projeto já havia sido incluído em outras pautas, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso entre as lideranças partidárias.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Plenário do Senado

No fim de 2024 e em março de 2025, o texto já havia sido incluso em outras pautas, mas, por conta da falta de consenso entre as lideranças partidárias, a votação foi adiada.

Alteração

Atualmente, o prazo de inelegibilidade varia: o político fica impedido de concorrer durante o período do mandato original e por mais oito anos após o término da legislatura.

O PLP propõe unificar o prazo total em oito anos, contados a partir de uma das seguintes situações:

- Decisão judicial que determine a perda do mandato;

- Eleição na qual tenha ocorrido prática abusiva;

- Condenação por órgão colegiado;

- Renúncia ao cargo eletivo.

O texto também prevê a aplicação imediata da nova regra, incluindo casos já julgados. Para o senador Weverton, a mudança traz maior clareza ao processo eleitoral, garantindo “mais objetividade e segurança jurídica” ao definir de forma uniforme o início e o fim da contagem das inelegibilidades.

Em caso de aprovação no Plenário, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.