Davi Fernandes
O senador Ciro Nogueira (Progressistas) publicou nas redes sociais uma mensagem defendendo que o Congresso Nacional aprove a redução da maioridade penal no Brasil. Segundo ele, o tema já conta com apoio popular e deve avançar no Legislativo. O parlamentar afirmou que a população já manifestou posição sobre o assunto e cobrou que os parlamentares se posicionem em relação à proposta que prevê a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos.
Atualmente, a maioridade penal é de 18 anos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal Brasileiro. A discussão voltou ao debate com a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados do Brasil, que busca alterar esse limite. A proposta pretende responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 16 anos, o que depende de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.
No post, o senador mencionou dados de uma pesquisa segundo a qual 65% dos entrevistados defendem a redução da maioridade penal. Ele também citou que 86% dos brasileiros acreditam que a polícia prende e a Justiça solta. Como exemplo, mencionou casos recentes, entre eles o do cão Orelha e a morte do garoto Isaac.
"Aos 16 anos pode votar, pode trabalhar, pode casar... mas se matar alguém, aí é "criança". 86% dos brasileiros acham que a polícia prende e a Justiça solta. 65% querem a redução da maioridade penal. Até a Argentina já aprovou. O povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer", escreveu Ciro em post em suas redes sociais.
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