Izabella Furtado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê dificuldades para aprovar a redução da maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública, que deve ser votada no plenário da Casa na próxima quarta-feira (4). As informações são do colunista Igor Gadelha.
Nos últimos dias, em conversas com interlocutores, Motta afirmou não ver espaço para a inclusão da medida em pleno ano eleitoral, como defende o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE). De acordo com aliados, o presidente da Câmara avalia que não haverá apoio suficiente no plenário para aprovar a mudança, tema que divide tanto parlamentares da direita quanto integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa de quórum qualificado para aprovação. Na Câmara, são necessários ao menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
Proposta do relator
Inicialmente, Mendonça Filho incluiu no parecer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos, como assassinato e estupro. Na versão mais recente, o relator ampliou a previsão para crimes violentos, com cumprimento de pena em estabelecimentos penais destinados a menores.
O texto também estabelece que, caso o Congresso aprove a redução da maioridade penal, a decisão seja submetida a referendo popular, a ser realizado nas eleições municipais de 2028.
Diferentemente de Hugo Motta, o relator avalia que a proposta “passa fácil” no plenário da Câmara, mesmo diante da provável resistência da base governista.
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