Brunno Suênio
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.859/2025 (31/10/2025), de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa, torna mais acessível o benefício da isenção de taxas em concursos públicos para mulheres doadoras de sangue.
A nova legislação altera a Lei nº 5.397/2004 e reduz de três para duas doações anuais o requisito necessário para garantir o benefício. Com isso, mulheres que realizarem ao menos duas doações de sangue no período de um ano já poderão solicitar a isenção.
A lei busca corrigir uma distorção nas regras anteriores, que exigiam o mesmo número de doações para homens e mulheres, sem considerar as particularidades biológicas e os critérios específicos que envolvem a doação feminina.
Segundo Gracinha Mão Santa, a mudança foi fundamentada no princípio da equidade, com o objetivo de tornar o acesso ao benefício mais justo. “Estamos harmonizando a quantidade de doações necessárias para a obtenção do benefício, pois a exigência anterior feria o princípio da isonomia material entre homens e mulheres”, afirmou a parlamentar.
A medida, segundo a parlamentar, visa também incentivar a doação de sangue, ampliando o acesso de mulheres a oportunidades em concursos públicos no estado.
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