Wanessa Gommes
O vereador Thiago Medina (PL), do Recife, protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB), solicitando apuração sobre possível violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.
A representação questiona a presença de um símbolo partidário em um equipamento público recém-inaugurado. O alvo da denúncia é o Memorial Eduardo Campos, localizado dentro do parque que leva o mesmo nome.
De acordo com o documento apresentado ao TCE-PE, uma placa instalada no memorial exibe a pomba com ramo de oliveira, símbolo associado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda presidida nacionalmente por João Campos.
Para o vereador, o uso de identidade visual vinculada a um partido político em espaço público pode ferir dispositivos constitucionais. Medina cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, argumentando que haveria uma mistura entre interesse público e promoção política.
João Campos, que recentemente deixou a Prefeitura do Recife para disputar o governo de Pernambuco, é o idealizador da obra e esteve à frente da entrega do memorial, construído em homenagem ao seu pai, o ex-governador Eduardo Campos.
Segundo o vereador do Partido Liberal, esse contexto reforça a necessidade de investigação sobre possível desvio de finalidade e indícios de improbidade administrativa. No pedido encaminhado ao Tribunal, ele solicita a retirada imediata do símbolo e a responsabilização dos eventuais envolvidos.
“O espaço público não pode ser utilizado para promover partido político”, afirmou o parlamentar. “A Constituição é clara ao vedar qualquer associação entre obras públicas e símbolos que caracterizem promoção pessoal ou partidária.”
O caso agora será analisado pelo TCE-PE, que poderá solicitar esclarecimentos à gestão, abrir diligências e até adotar medidas cautelares para garantir o correto uso de bens públicos.
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