Wanessa Gommes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (28), manter a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), além de confirmar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que deixou o cargo há cerca de um mês.
A decisão está relacionada a uma investigação sobre possível uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento terminou com maioria expressiva: 6 votos favoráveis à cassação da chapa e placar unânime de 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium.
Mesmo com a definição do resultado, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, optou por suspender a conclusão do julgamento para que o ministro André Mendonça finalize a complementação de seu voto na sessão marcada para esta quinta-feira (30). Segundo a magistrada, não há indicação de mudança no posicionamento já apresentado pelos ministros.
Na prática, Edilson Damião segue no cargo até a conclusão definitiva do julgamento. Caso a decisão seja confirmada, o estado de Roraima deverá realizar uma nova eleição para escolher um governo em caráter temporário até o fim do mandato.
Nesse cenário, quem deve assumir o comando do Executivo estadual de forma interina é o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O processo foi movido pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiou a candidatura da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) nas eleições de 2022. O grupo acusou a chapa vencedora de ter utilizado recursos públicos em ações com impacto eleitoral, como programas habitacionais e distribuição de cestas básicas.
Segundo a acusação, cerca de R$ 70 milhões teriam sido destinados ao programa “Morar Melhor”, alcançando municípios do estado, além de outros R$ 11 milhões aplicados no programa “Cesta da Família”. As defesas, por outro lado, afirmam que todas as ações tinham caráter social e administrativo, sem finalidade eleitoral.
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou a chapa e rejeitou os recursos apresentados. Em instâncias superiores, o processo passou por diferentes fases de julgamento no TSE, com pedidos de vista e retomadas ao longo dos últimos anos.
Agora, a definição final depende da conclusão do voto do ministro André Mendonça, prevista para a próxima sessão da Corte.
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