Congresso derruba vetos de Lula à LDO e libera repasses a municípios no período eleitoral

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21).

Com a derrubada dos vetos, serão permitidos repasses de recursos federais para obras de estados e municípios e para convênios com municípios de menos de 65 mil habitantes que estão inadimplentes.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Plenário do Congresso Nacional

Um dos dispositivos que havia sido vetado permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. Outros três dispositivos voltam a integrar a LDO:

- A construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo podem ser custeadas com recursos federais;

- Despesas relativas à malha hidroviária brasileira possam ser custeadas pela União, mesmo que não sejam de competência federal; e

- Municípios de até 65 mil habitantes não dependem de adimplência fiscal para a celebração de convênios com a União. O Executivo disse que a mudança é inconstitucional.

Com a derrubada dos vetos, os dispositivos da LDO de 2026 passam a ser válidos. O Congresso Nacional ainda tem que analisar outros 40 vetos à lei feitos pelo presidente da República.