Isaac Da Silva
A Câmara dos Deputados deve analisar, na sessão desta terça-feira (14), um pacote de seis medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abrem quase R$ 1,1 bilhão em créditos extraordinários para diferentes áreas da administração federal.
Ao todo, as propostas somam cerca de R$ 1,097 bilhão e foram encaminhadas ao Congresso Nacional entre março e junho deste ano. Os recursos serão destinados a ações de defesa civil, combate a incêndios florestais, assistência a famílias atingidas por eventos climáticos, segurança alimentar e subsídios para a importação de gás de cozinha.
O maior crédito previsto é de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor será destinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reforçar ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além da fiscalização ambiental.
Outro destaque da pauta é a medida provisória que libera R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. Os recursos serão utilizados para custear uma subvenção econômica à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, dentro do programa emergencial criado pelo governo federal para ampliar o abastecimento do produto.
Recursos para desastres climáticos
Também está prevista a votação de um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será empregado em ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos em diferentes regiões do país.
Outra medida libera R$ 75,3 milhões para o mesmo ministério, destinados ao pagamento de auxílio financeiro a famílias atingidas por eventos climáticos na Zona da Mata de Minas Gerais, além da operacionalização do benefício.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome poderá receber R$ 49,2 milhões para a compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar e para ações de recuperação da produção rural em áreas afetadas pelas fortes chuvas em Pernambuco e na Paraíba.
A última proposta prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e para Operações Oficiais de Crédito. Os recursos serão direcionados a ações de apoio financeiro em municípios do Paraná atingidos por eventos climáticos, com destaque para Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
O que são créditos extraordinários
Os créditos extraordinários são instrumentos previstos na Constituição Federal para custear despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, desastres naturais e situações de emergência. As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuarem válidas.
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