Gil Sobreira
O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, determinou a intimação do secretário de Estado da Saúde Florentino Neto e do Estado do Piauí para que se manifestem acerca do pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Civil Pública que pede que seja restabelecido na sua integralidade o fornecimento de todas as medicações constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME. O mandado para cumprimento foi recebido hoje (28) pelo Oficial de Justiça para cumprimento.
A ação foi motivada pela escassez de medicamentos excepcionais nos estoques da farmácia da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí – SESAPI.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Secretário da Saúde Florentino Neto
Segundo a petição inicial, a comprovada escassez de medicamentos nos estoques da Farmácia de Dispensação representa um risco desnecessário à saúde de muitos pacientes que dependem exclusivamente desses medicamentos para dar continuidade aos seus tratamentos, “tendo em vista que essa interrupção poderá ocasionar agravamentos em seus quadros de saúde, inclusive o risco de irem a óbito”.
As informações colhidas pelo MPF revelaram a realidade dos pacientes e como sua saúde é afetada pela interrupção do tratamento, haja vista que se encontram em situação de fragilidade devido à doença, muitos já debilitados, que muitas vezes precisam se deslocar de seus municípios para receberem a medicação, ocasião em que são atendidos no balcão da farmácia com a mera informação da simples previsão de recebimento para o mês seguinte, e que frise-se nem sempre é confirmada, comprovando-se, dessa forma, a gravidade da situação desses pacientes.
“O cenário atual em que se encontra o serviço prestado pela Farmácia de Dispensação de Medicamentos Excepcionais da SESAPI é de temerosa desorganização, absoluta falta de planejamento e de descaso com vida dos pacientes do SUS que dela necessitam”, afirma o MPF.
Relata o procurador que essas pessoas têm sua condição agravada principalmente pelo fato de serem carentes e não terem como dispor de recursos para, pela via alternativa, comprarem sua medicação (muitas vezes não dispõem sequer de dinheiro para alimentação), ficando abandonados à mercê da própria sorte.
O procurador Kelston Pinheiro Lages pede que seja fixada multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Estado do Piauí e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao secretário Florentino Veras pelo eventual descumprimento e ainda a reformulação de procedimentos internos, no âmbito da SESAPI, para aquisição desses medicamentos, a fim de que não ocorra escassez nos estoques, de forma a garantir a correta assistência farmacêutica aos pacientes, conforme as responsabilidades assumidas pelo Estado do Piauí, no âmbito do SUS.
A ação foi ajuizada no dia 08 de junho deste ano.
Outro lado
Florentino Neto não foi localizado pelo GP1.
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