O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta segunda-feira, 23, uma investigação sobre os testes para diagnosticar o coronavírus "encalhados" em um armazém do Ministério da Saúde. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, tem como base reportagem do Estadão sobre a existência de 6,8 milhões de unidades do exames mantidos estocados e que perderão sua validade entre entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.
Furtado aponta "inépcia" do Governo Federal em relação ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde. Ele requer que o TCU apure eventual prejuízo ao erário, no valor de R$290 milhões e "à prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil decorrente do vencimento do prazo de validade de milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus".
"Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde – cujo Ministro não é da área –, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes", diz Furtado no documento em que pede a investigação do tribunal de contas.
No domingo, o Estadão revelou que 7,1 milhões de exames estão em um armazém do ministério, ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.
O estoque que pode ser inutilizado é maior do que os 5 milhões de testes PCR (considerado "padrão ouro" para detectar o vírus) já realizados pelo SUS na pandemia. O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19.
Ao ser cobrado mais cedo sobre os testes que podem parar no lixo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações. "Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos (sic.)", disse Bolsonaro a um apoiador que o questionou se a informação procedia.
O subprocurador Furtado pede que o TCU cobre do Ministério da Saúde providências necessárias "de imediato" para que os testes estocados em Guarulhos possam ser aproveitados antes de vencer.
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