A denúncia foi julgada parcialmente procedente em relação aos critérios de quantitativos de peças, e foi determinado que o prefeito realize o mais rápido possível um novo procedimento licitat
O sindicato, o presidente Pedro de Elisa, e Vitória de Lima Brito, representando o Conselho Fiscal, são alvos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
Em sua defesa, Numas Porto pediu que o TCE reconsiderasse a decisão que suspendeu os pagamentos, pois a empresa que havia vencido o procedimento, já tinha firmado os contratos.
Neuma Café afirmou que “falhas meramente formais não tem o condão de julgar irregulares as contas públicas prestadas, merecendo, no máximo, ressalvadas a aprovação”.
No parecer juntado a apelação, a procuradora Andréa Lyrio Ribeiro de Souza, com atuação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que a sentença não merece reparo.
O Ministério Público do Trabalho informou que irá solicitar ao Samu e ao Hospital Josefina Geritana, localizado em Pedro II, informações sobre as vítimas do soterramento.
A denúncia foi contra o Pregão Presencial de nº 10/2018, que foi realizado para a contratação de empresa para aquisição de peças automotivas para suprir as necessidades dos veículos da prefei
