Segundo os vereadores, logo após ser nomeado prefeito de Arraial, em janeiro deste ano, Numas Porto, nomeou parentes e pessoas próximas a ele e ao vice-prefeito Dr. Borges (PR).
A representação foi protocolada no dia 6 de setembro do ano passado, onde a procuradora Raïssa Maria Rezende informou que a prefeita não apresentou relatório.
A OAB secção Piauí, a Fundação Museu do Homem Americano e o Ministério Público Federal foram os autores da ação civil pública para que fosse liberado em caráter emergencial esse valor.
A decisão acontece após Alvimar Martins, atual prefeito de Pedro II, ingressar com Ação de Obrigação de Fazer com pedido de liminar, para que fossem devolvidos todos os documentos.
O conselheiro Luciano Nunes afirma na decisão que essas irregularidades foram devidamente comprovadas após o prefeito reeleito apresentar vasta documentação.
A decisão da última terça-feira (6), foi tomada no julgamento de representação, ajuizada em 1ª instância pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do Diretório Municipal de Pedro II.
