"Não há prova indubitável sobre a inexistência de ato de improbidade, a sentença deve ser cassada para permitir o prosseguimento da causa na primeira instância”, afirmou o desembargador Harol
O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando pela improcedência do recurso, por entender que as falhas que foram apontadas não foram san
