O ex-prefeito de Matias Olímpio, Luiz Gonzaga de Sousa Borges, conhecido 'Gonzaga Borges' alegou em sua defesa a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 201/67.
A denúncia é do dia 14 de junho e o denunciante, que preferiu não se identificar, afirmou que existem irregularidades na licitação Pregão Presencial n° 010/2017.
