A multa pelo descumprimento é de R$ 300.000,00 (trezentos mil) a ser paga pela prefeitura e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que incidirá sobre o patrimônio do prefeito Arnilton No
O Ministério Público ainda pediu aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil em desfavor do Município de Novo Oriente e R$ 15 mil ao prefeito pelo descumprimento de decisão liminar.
O oficial fez hora certa intimando-o da decisão que ordenou o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores municipais de Novo Oriente do Piauí, no prazo de 05 (cinco) dias.
O Município deverá comprovar perante o Juízo o integral pagamento e adimplemento das folhas salariais de todo o funcionalismo municipal, efetivos e contratados, sob pena de multa de R$ 30 mil
O ex-gestor foi condenado a ressarcir o Fundo de Previdência do Município à quantia de R$ R$ 1.002.000,0, pagamento de multa civil no valor de R$ 2.004.000,0 e suspensão dos direitos político
A denúncia foi feita no dia 04 de julho deste ano pelos vereadores Zé Nilton (PSB), Emerson Gomes da Silva (PTC) e Jaquelyne Nunes (DEM) junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença
O provimento aos embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí/PI foi negado pelo juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, da Vara Cível de Valença do Piauí/PI.
O despacho determinando a citação foi dado no último dia 28 de junho, as 14h35. A União e o Município de Novo Oriente também serão intimados para dizerem se tem interesse no feito.
A posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (15) na sede da Prefeitura de Valença. Especula-se que Vinicius teria planos de disputar o comando do município nas eleições de 2020.
A tutela de urgência foi concedida ontem (09), às 14h59min, pela Justiça da Comarca de Valença do Piauí, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
