O Ministério Público do Piauí recuou de uma manifestação protocolada nessa segunda-feira (06) e pediu à Justiça que não acate o pedido de suspensão do inquérito policial nº 13358/2024, conduzido pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
A nova posição defende, ainda, a manutenção das prisões temporárias e das medidas cautelares impostas aos investigados.
Nessa quinta-feira (06) a Coluna publicou que o promotor Marcelo de Jesus havia se posicionado favoravelmente à suspensão do inquérito e ao relaxamento das prisões, com base em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.537.165/SP, que trata da suspensão de processos baseados em relatórios de inteligência financeira (RIFs) sem autorização judicial prévia.
Contudo, a nova manifestação do órgão ministerial argumenta que a decisão do STF não se aplica ao caso em análise, uma vez que a investigação local ainda se encontra em fase inicial e a decisão da Suprema Corte não atinge investigações que não estejam baseadas exclusivamente em relatórios do antigo COAF.
Segundo o trecho da decisão do STF citado na nova petição, “ficam excluídas da abrangência da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações”.
Dessa forma, o Ministério Público sustenta que as prisões dos investigados ainda são necessárias para garantir a preservação das provas e a efetividade da investigação criminal. A promotoria também argumenta que os suspeitos "fazem do crime seu meio de vida", o que justificaria a manutenção das medidas cautelares.
“Assim, a prisão, bem como as demais medidas cautelares, revelam-se imprescindível para garantir a obtenção de outras provas essenciais à investigação e evitar que estas sejam destruídas ou ocultadas. Portanto, adianta-se que não há motivo autorizador para a pretendida revogação, uma vez que subsistem os requisitos previstos na Lei nº 7.960/89, sobretudo em razão da contemporaneidade das razões que ensejaram as segregações, notadamente a imprescindibilidade das investigações”, destacou.
Com isso, o Ministério Público pediu a desconsideração da manifestação anterior (ID 83932327), e reforçou seu posicionamento pela continuidade das investigações e manutenção das prisões e medidas cautelares em vigor.
Rapidinhas
DHPP realiza oitivas para identificar suspeitos de decapitar jovem na zona norte de Teresina
A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), está realizando diligências e oitivas com o objetivo de identificar os responsáveis pela morte do jovem Jerry Adriane Alves dos Santos Filho, de 18 anos. O corpo do rapaz foi encontrado na tarde da última sexta-feira (3), na zona norte de Teresina, sem a cabeça.
Jerry Adriane estava desaparecido há cerca de uma semana. Sua mãe havia registrado o desaparecimento no 7º Distrito Policial, também localizado na zona norte da capital. A identificação da vítima foi confirmada, após a localização do corpo no Rio Parnaíba.
O DHPP já fez diligências para iniciar a escuta de familiares e possíveis testemunhas para reunir informações que possam auxiliar na elucidação do crime. A motivação ainda está sendo investigada e nenhuma hipótese descartada até o momento.
A polícia reforça que informações sobre o caso podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque-Denúncia, no número 181.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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