A Universidade Federal do Piauí (UFPI) encaminhou nota sobre reportagem intitulada “Terceirizados da Universidade Federal do Piauí denunciam atraso de salário”, publicada nessa segunda-feira (16), e afirmou que a instituição está adimplente com a empresa ATD Loc e deixou claro que “o atraso salarial relatado decorre de descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa terceirizada”, diz trecho da nota.
A Universidade afirmou ainda que “em virtude dos recorrentes atrasos e do inadimplemento de obrigações trabalhistas, está em curso a rescisão consensual do Contrato nº 08/2025, fundamentada no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a extinção do contrato por acordo mútuo entre as partes. Também estão sendo adotadas providências para convocação da empresa remanescente da licitação, conforme a legislação, a fim de assegurar a continuidade dos serviços essenciais”.
Confira a nota na íntegra
Nota informativa
A UFPI está adimplente com a empresa contratada, não havendo pendência de repasses financeiros por parte da Instituição. O atraso salarial relatado decorre de descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa terceirizada.
Em conformidade com o art. 121, § 3º, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública pode efetuar diretamente o pagamento de verbas trabalhistas devidas por contratante em caso de inadimplemento pela empresa prestadora. Sendo assim, já está em curso o pagamento direto dos salários atrasados de maio, em articulação com os fiscais do contrato e as áreas competentes, garantindo a legalidade e proteção dos direitos dos trabalhadores.
Em virtude dos recorrentes atrasos e do inadimplemento de obrigações trabalhistas, está em curso a rescisão consensual do Contrato nº 08/2025, fundamentada no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a extinção do contrato por acordo mútuo entre as partes. Também estão sendo adotadas providências para convocação da empresa remanescente da licitação, conforme a legislação, a fim de assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
A UFPI reafirma o compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos direitos trabalhistas, adotando todas as medidas previstas em lei para regularizar a situação dos terceirizados e garantir o pleno funcionamento das atividades da Universidade.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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