Ex-diretor da Câmara Municipal de Teresina acusado de acumular cargo na Alepi é denunciado por enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa contra Francisco das Chagas de Morais Ferreira, acusado de enriquecimento ilícito por acúmulo de cargos na Câmara Municipal de Teresina e na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) entre maio de 2019 e outubro de 2021. A ação foi ajuizada no dia 22 de agosto pelo promotor de Justiça Edilsom Farias.

Segundo o órgão ministerial, Francisco das Chagas manteve vínculo com a Câmara Municipal entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, período no qual desempenhou os cargos comissionados de presidente da Coordenação de Licitação, diretor administrativo e assessor em gabinete de vereador.

Foto: Lucas Dias/GP1

Câmara Municipal de Teresina e Alepi

Já em relação a Alepi, ele manteve vínculo entre maio de 2019 e outubro de 2021, tendo exercido cargo comissionado lotado no setor da Mesa Diretora – Apoio de Gabinetes.

Funcionário fantasma

A investigação do Ministério Público também apurou a ausência de prestação dos serviços por parte do acusado, prática comumente conhecida como “funcionário fantasma”. Foram requisitadas informações à Câmara e a Alepi quanto à comprovação da efetiva prestação dos serviços por parte de Francisco das Chagas.

“As duas Casas Legislativas se limitaram a apresentar informações acerca dos vínculos do réu. Neste ponto, cabe pontuar que, em sua resposta, a Alepi justificou a ausência de documentação probatória acerca da prestação do serviço em razão do fato que os servidores lotados no setor ‘Mesa Diretora – Apoio de Gabinetes’ possuem horário flexível. Porém, tal justificativa não se sustenta”, frisou o promotor Edilsom Farias.

Enriquecimento ilícito

Na peça ministerial, também foi discriminado todo o montante recebido por Francisco das Chagas nas duas Casas Legislativas entre maio de 2019 e outubro de 2021. Na Câmara, ele recebeu vencimentos de aproximadamente R$ 7 mil até dezembro de 2020, valor que subiu para mais de R$ 9 mil em 2021, totalizando R$ 252.677,30.

Já na Alepi, ele teve vencimentos que variavam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, somando R$ 127.131,23. Com isso, o promotor de Justiça concluiu que houve o recebimento indevido de R$ 379.808,53, montante que deve ser ressarcido.

“Verifica-se que o requerido Francisco das Chagas de Morais Ferreira logrou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargos públicos comissionados na Alepi e CMT, acumulados de forma irregular no período de maio de 2019 a outubro de 2021, sem o efetivo desempenho das atividades a ele inerentes”, concluiu o representante ministerial.

Diante disso, o promotor Edilsom Farias pediu que a Justiça condene Francisco das Chagas Ferreira ao ressarcimento do montante recebido indevidamente, após ser constatado o enriquecimento ilícito por acúmulo de cargos.