O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Em uma vitória significativa para o setor de energia solar, os dispositivos que poderiam onerar a geração distribuída foram retirados do texto final, preservando a segurança jurídica e afastando o risco de novas cobranças para consumidores que geram sua própria energia.
A versão inicial da MP previa dispositivos controversos que transferiam à ANEEL a prerrogativa de instituir modalidades tarifárias multipartes, permitindo a cobrança separada pelo uso da rede de distribuição por prosumidores (pessoa ou entidade que, simultaneamente, produz e consome energia). Essa possibilidade gerou forte mobilização do setor que alertou para os riscos de redução da economia dos consumidores e desestímulo aos investimentos em energia solar.
A manutenção do atual modelo de compensação de energia elétrica garante que pequenos geradores e prosumidores continuem protegidos de cobranças adicionais que poderiam comprometer a viabilidade econômica de seus investimentos em sistemas fotovoltaicos.
Apesar da vitória, a MP 1.300/2025 ainda traz desafios para a geração distribuída. A medida estabelece a implementação da tarifa binômia até julho de 2026, separando a cobrança pelo consumo (kWh) e pela demanda de potência (kW), além de alterar o custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará a ser rateado entre todos os consumidores, incluindo os do mercado livre.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |