O Ministério Público expediu recomendação administrativa para o prefeito de Marcolândia, Dr. Corinto Matos (MDB), apontando indícios de irregularidades graves no Contrato nº 065/2025, no valor de R$ 499.968,00. A contratação, destinada a serviços de capacitação em saúde, foi firmada com a empresa J C de Almeida, que possuía apenas 37 dias de existência quando venceu o Pregão Eletrônico nº 035/2025, realizado em agosto de 2025.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, há suspeitas de que a empresa não teria condições técnicas para executar serviços especializados que incluem busca ativa para doenças transmissíveis e gestão de condições crônicas. A investigação aponta possível fraude na qualificação técnica, violando o artigo 67 da Lei de Licitações (nº 14.133/2021), o que configuraria dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Na Recomendação Administrativa emitida em 18 de dezembro de 2025, o MP determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa contratada até que sejam analisados os atestados de capacidade técnica apresentados na licitação. A Controladoria-Geral do Município foi provocada a realizar auditoria para verificar a autenticidade dos documentos e a compatibilidade entre o capital social da empresa e o vultuoso contrato firmado.
O prefeito também foi orientado a apresentar comprovação dos serviços executados, incluindo lista de profissionais capacitados com assinaturas, registros fotográficos e materiais didáticos utilizados. O MP questiona se os serviços contratados não seriam meramente fictícios, já que R$ 124.992,00 já foram empenhados aos cofres da empresa recém-criada.
O descumprimento das recomendações pode resultar em afastamento cautelar do cargo, indisponibilidade de bens para ressarcimento ao erário e ação por crime de responsabilidade.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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