O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, determinou com urgência a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco BTG Pactual para apurar o valor real dos ativos financeiros do deputado estadual Aldo Gil de Medeiros. A decisão, proferida em 12 de maio de 2026, visa identificar se o montante bloqueado ultrapassa o teto de R$ 3.519.960,63 estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa do parlamentar alega que a valorização de ações e depósitos judiciais gerou um excedente de R$ 758.324,69, configurando excesso de execução que deve ser imediatamente liberado.
A medida ocorre no âmbito da Operação Contrato Simulado, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU e Receita Federal. A investigação apura um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos federais destinados à Saúde no município de Picos, ocorridos entre 2021 e 2023. Aldo Gil, que era o Secretário de Saúde no período e se afastou em 2022 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, é o principal alvo da operação, que já resultou no sequestro de bens e valores para garantir o ressarcimento ao erário.
As suspeitas ganharam força após denúncias do Ministério Público do Trabalho sobre irregularidades envolvendo a Coopermais Saúde e a Prefeitura de Picos. A Justiça do Trabalho já havia determinado a dissolução da cooperativa e o cancelamento de seu registro, reconhecendo fraudes na contratação de pessoal. Na esfera federal, o magistrado rejeitou a tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de manter a constrição integral sobre as ações, reafirmando que o bloqueio deve se limitar estritamente ao valor do dano apontado, sem margem para retenções excedentes.
Com a nova determinação judicial, o Banco BTG Pactual deverá informar o valor atualizado das ações de titularidade de Aldo Gil. O juiz enfatizou que as ações financeiras compõem o conceito de ativos e, caso o somatório global com os valores em renda fixa supere o limite garantidor, o alvará de soltura dos valores será expedido. A decisão anterior já havia autorizado o levantamento da indisponibilidade de imóveis e a devolução de um veículo Land Rover apreendido com o deputado.
A apuração dos saldos efetivos é o passo final para decidir sobre o pedido de alvará judicial formulado pela defesa.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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