Em conversa em seu gabinete, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou, a respeito de declarações recentes veiculadas pela imprensa, que considera impossível haver manipulação no resultado de julgamentos durante as sessões. “Isso é logicamente impossível”, afirmou. “Os julgamentos do STF têm uma dinâmica, uma dialética e uma lógica próprias. Proferido o resultado, não é possível manipulá-lo, pois manipular o resultado é alterar o conteúdo da decisão”, assinalou, lembrando que, caso o presidente profira um resultado diferente do que foi decidido, ele estaria desconsiderando o soberano voto de cada um dos ministros. "A reação sobreviria de pronto".
O ministro explicou que, depois do voto do relator, o Regimento Interno do STF (artigo 135) prevê uma fase intermediária de debates e, em seguida, a coleta dos votos dos demais ministros por parte do presidente. Por uma questão de celeridade, porém, “pois muitas vezes a realidade se contrapõe à normatividade de modo invencível”, a fase de debates é suprimida, passando-se diretamente à votação e à proclamação do resultado. “O que pode acontecer e tem acontecido, e pode ser confundido com manipulação, é o presidente, que vota por último, ser mais enfático ao defender sua posição”, observou.
Ayres Britto lembrou que há ocasiões em que o presidente, depois de concluir seu voto e antes de proclamar o resultado, tenta reverter o quadro, uma vez que os ministros podem reformular seus votos. “É natural isso, mas não é manipulação”, pontuou. Há casos também em que o presidente se equivoca na proclamação, sobretudo quando se trata de questões complexas, com grande número de itens na parte deliberativa da decisão colegiada, além da modulação de efeitos. “Nesses casos, acontece de a proclamação não ser fiel ao que foi decidido, mas o equívoco é involuntário, e imediatamente o relator ou os demais ministros o corrigem, e o presidente recua.” Em quase nove anos no STF, o presidente empossado ontem afirmou que nunca viu um presidente alterar o conteúdo de uma decisão. “E acho que nunca verei, em função mesmo da natureza das coisas”, concluiu.
As declarações foram dadas durante reunião com os jornalistas credenciados do comitê de imprensa. O objetivo principal do encontro foi ouvir sugestões que possam aperfeiçoar o relacionamento do STF com os setoristas responsáveis pela cobertura do dia-a-dia da Corte.
O ministro explicou que, depois do voto do relator, o Regimento Interno do STF (artigo 135) prevê uma fase intermediária de debates e, em seguida, a coleta dos votos dos demais ministros por parte do presidente. Por uma questão de celeridade, porém, “pois muitas vezes a realidade se contrapõe à normatividade de modo invencível”, a fase de debates é suprimida, passando-se diretamente à votação e à proclamação do resultado. “O que pode acontecer e tem acontecido, e pode ser confundido com manipulação, é o presidente, que vota por último, ser mais enfático ao defender sua posição”, observou.
Ayres Britto lembrou que há ocasiões em que o presidente, depois de concluir seu voto e antes de proclamar o resultado, tenta reverter o quadro, uma vez que os ministros podem reformular seus votos. “É natural isso, mas não é manipulação”, pontuou. Há casos também em que o presidente se equivoca na proclamação, sobretudo quando se trata de questões complexas, com grande número de itens na parte deliberativa da decisão colegiada, além da modulação de efeitos. “Nesses casos, acontece de a proclamação não ser fiel ao que foi decidido, mas o equívoco é involuntário, e imediatamente o relator ou os demais ministros o corrigem, e o presidente recua.” Em quase nove anos no STF, o presidente empossado ontem afirmou que nunca viu um presidente alterar o conteúdo de uma decisão. “E acho que nunca verei, em função mesmo da natureza das coisas”, concluiu.
As declarações foram dadas durante reunião com os jornalistas credenciados do comitê de imprensa. O objetivo principal do encontro foi ouvir sugestões que possam aperfeiçoar o relacionamento do STF com os setoristas responsáveis pela cobertura do dia-a-dia da Corte.
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