O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do ministro Gilmar Mendes, suspendeu a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedia ao PT o direito de resposta sobre uma matéria publicada na revista Veja sob o título “O PT sob chantagem”. Segundo o relator do processo, o Tribunal “enalteceu a liberdade de imprensa e de informação como direito fundamental de especial relevância para os cidadãos, para a República e para a própria Democracia”.
O ministro afirmou que o direito de resposta violaria lei da imprensa. “Significa dizer que é preciso haver comprovação nos autos de que a informação veiculada na mídia é inverídica”, afirmou. “Parece-me que o rito sumário comumente adotado pelas regras de regência do processo judicial eleitoral dificilmente se presta à produção de provas desse tipo”.
Imagem: Reuters
O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo
O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo O ministro afirmou que o direito de resposta violaria lei da imprensa. “Significa dizer que é preciso haver comprovação nos autos de que a informação veiculada na mídia é inverídica”, afirmou. “Parece-me que o rito sumário comumente adotado pelas regras de regência do processo judicial eleitoral dificilmente se presta à produção de provas desse tipo”.
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