O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, deferiu a liminar, que suspende a decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um magistrado local, o juiz Vitor Bezerra.
O juiz havia sido mencionado na reportagem do Jornal Nacional em 2013, em que era relacionado a investigação no processo de adoção sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Rede Globo Comunicações e Participações alegou que a decisão questionada ofende o entendimento do STF na Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental na qual a Corte considerou não recepcionada pela Constituição Federal a Lei de Imprensa.
“Entendo que a veiculação da matéria jornalística ocorreu dentro de parâmetros normais, bastante distantes das hipóteses raras e excepcionalíssimas referidas pelo ministro Barroso”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
O juiz havia sido mencionado na reportagem do Jornal Nacional em 2013, em que era relacionado a investigação no processo de adoção sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Imagem: Reuters
Gilmar Mendes, ministro do STF
Gilmar Mendes, ministro do STFA Rede Globo Comunicações e Participações alegou que a decisão questionada ofende o entendimento do STF na Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental na qual a Corte considerou não recepcionada pela Constituição Federal a Lei de Imprensa.
“Entendo que a veiculação da matéria jornalística ocorreu dentro de parâmetros normais, bastante distantes das hipóteses raras e excepcionalíssimas referidas pelo ministro Barroso”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
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