O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que a Corte declare a responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.
De acordo com informações da OAB, o pedido ajuizado no Supremo pede para retirar do ordenamento jurídico qualquer interpretação que impeça o direito a indenização por danos morais a detentos mantidos em presídios nestas condições.
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STF recebe pedido de indenização a presos em condições desumanas
STF recebe pedido de indenização a presos em condições desumanasDe acordo com informações da OAB, o pedido ajuizado no Supremo pede para retirar do ordenamento jurídico qualquer interpretação que impeça o direito a indenização por danos morais a detentos mantidos em presídios nestas condições.
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