Marco Civil da Internet pode ser votado semana que vem

Para garantir a aprovação do Marco Civil da Internet, o governo acertou algumas alterações no texto original do projeto. A obrigatoriedade das empresas de manterem data centers no Brasil é um dos pontos que foram tirados do texto original e foi substituído pelo reforço que as empresas participantes do mercado brasileiro estão sujeitas às leis locais de proteção de dados. As alterações fazem parte da estratégia do governo para garantir a aprovação do Marco Civil da Internet semana que vem.

Com as novas mudanças, o texto também alterou com base na explicitação a permissão aos pais para controlarem o material acessado por crianças e adolescentes na rede. A neutralidade será garantida ao presidente da República. O poder para regulamentar as exceções por decreto será alterado. Mas a mudança será apenas formal e o poder para tal continuará nas mãos do chefe do Executivo.

O governo e entidades da sociedade civil organizam nesta quinta-feira (20) a partir da 17h, uma videoconferência sobre o Marco Civil da Internet. O debate é organizado pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Com informações o IG