A determinação da inclusão da cirurgia para interrupção da gravidez na lista de procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada na quinta-feira (22) no Diário Oficial da União e prevê o pagamento de R$ 443,40 por cirurgia. Segundo a legislação, o procedimento é permitido no Brasil quando a mulher for vítima de estupro, em caso de risco de vida da gestante ou por gestação de anencéfalo.
A interrupção da gestação deverá ser feita em conformidade com as normas técnicas do Ministério da Saúde e poderá ser solicitada por mulheres com idade entre 9 e 60 anos. Prevê ainda o direito de um acompanhante durante toda a permanência do estabelecimento de saúde quando a realização do procedimento.
A publicação da portaria é um complemento à lei sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o atendimento das vítimas de violência sexual na rede pública. Com informações do Terra
Imagem: Reprodução
Aborto fará parte da lista de procedimentos do SUS
Aborto fará parte da lista de procedimentos do SUSA interrupção da gestação deverá ser feita em conformidade com as normas técnicas do Ministério da Saúde e poderá ser solicitada por mulheres com idade entre 9 e 60 anos. Prevê ainda o direito de um acompanhante durante toda a permanência do estabelecimento de saúde quando a realização do procedimento.
A publicação da portaria é um complemento à lei sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o atendimento das vítimas de violência sexual na rede pública. Com informações do Terra
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