O Ministro Ricardo Lewandoski, negou na terça-feira (3), a liminar solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o vereador Marco Prisco, líder da última greve da PM da Bahia, fosse novamente preso.
Segundo Janot, o juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia. Lewandowski considerou que não havia necessidade de conceder liminar (decisão provisória) para revogar a decisão do juiz e que analisará o caso somente após o magistrado ser ouvido.
O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde. Com informações do G1
Segundo Janot, o juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.
Imagem: Reprodução
STF nega liminar sobre prisão de vereador
STF nega liminar sobre prisão de vereador Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia. Lewandowski considerou que não havia necessidade de conceder liminar (decisão provisória) para revogar a decisão do juiz e que analisará o caso somente após o magistrado ser ouvido.
O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde. Com informações do G1
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