O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar para suspender os efeitos de artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Paraná de 2015.
Segundo o dispositivo suspenso, o Poder Executivo local estava autorizado a remanejar montante equivalente a até 70% das verbas destinadas à Defensoria Pública Estadual no ano. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão.
Imagem: Reprodução
O relator do caso é o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
O relator do caso é o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Segundo o dispositivo suspenso, o Poder Executivo local estava autorizado a remanejar montante equivalente a até 70% das verbas destinadas à Defensoria Pública Estadual no ano. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão.
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