Diante do agravamento do quadro de seca na região do semiárido nordestino, pequenos produtores rurais e agricultores familiares da região deflagraram uma campanha nos últimos dias junto ao governo para tentar prorrogar o prazo para pagamento de dívidas do crédito rural contratadas até 2010 em bancos públicos, que expiram amanhã ou estão prestes a vencer.
O saldo devedor, que inclui em sua maioria parcelas já vencidas, soma R$ 11 bilhões. Ele se refere a empréstimos para custeio e investimento no âmbito de vários programas de crédito com apoio do governo, débitos inscritos na Dívida Ativa da União e financiamentos com recursos de fundos constitucionais, segundo levantamento da Comissão Nordeste da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Mas o saldo pode alcançar R$ 20 bilhões se forem incluídas outras dívidas menos urgentes, que ainda estão por vencer, não só dos nove Estados nordestinos como também de toda a região da Sudene - 885 mil produtores no total -, que compreende o norte de Minas Gerais, o Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo.
Os agricultores querem, em um primeiro momento, que tanto as dívidas quanto as execuções fiscais ou judiciais pelos bancos que liberaram financiamentos com subsídios do Tesouro Nacional sejam suspensas até 31 de dezembro de 2016. Conforme a Lei 12.844/2013, eles têm até 31 de dezembro deste ano para quitar suas dívidas.
Para uma eventual suspensão, o governo teria de encaminhar até esta quinta-feira (31) ao Legislativo uma Medida Provisória que estenderia por mais um ano o prazo para que esses produtores liquidassem ou renegociassem essas pendências mais "emergenciais", feitas, sobretudo, com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Isso em tese, porque na prática o prazo apertado e a troca de ministro da Fazenda tornam praticamente improvável o alongamento dessas dívidas ainda este ano, diz uma fonte do governo. Logo, a tendência é que a medida fique para janeiro.
Entre os que pedem a prorrogação dos prazos estão pecuaristas e produtores de milho, feijão, mandioca, hortaliças, mel e frutas de mais de 1,2 mil municípios que decretaram calamidade pública em 2011 por causa da seca e que já vinham sendo contemplados desde então com condições especiais para quitarem suas dívidas. Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco são os Estados que mais têm sofrido com perdas na pecuária e na produção agrícola.
Para José Vieira, presidente da Comissão Nordeste da CNA, a situação é dramática. "Se no passado os agricultores deixavam o semiárido por conta da seca, hoje eles estão deixando também por conta de execuções judiciais, endividados e sem condições de pagar".
O Valor apurou que o Ministério da Fazenda vem demonstrando alguma resistência para fazer prorrogações, já que elas podem trazer custos indesejáveis de carregamento dessas dívidas. Mas o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já está a par da questão e o Tesouro já calcula esse impacto nas contas públicas.
O saldo devedor, que inclui em sua maioria parcelas já vencidas, soma R$ 11 bilhões. Ele se refere a empréstimos para custeio e investimento no âmbito de vários programas de crédito com apoio do governo, débitos inscritos na Dívida Ativa da União e financiamentos com recursos de fundos constitucionais, segundo levantamento da Comissão Nordeste da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Mas o saldo pode alcançar R$ 20 bilhões se forem incluídas outras dívidas menos urgentes, que ainda estão por vencer, não só dos nove Estados nordestinos como também de toda a região da Sudene - 885 mil produtores no total -, que compreende o norte de Minas Gerais, o Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo.
Os agricultores querem, em um primeiro momento, que tanto as dívidas quanto as execuções fiscais ou judiciais pelos bancos que liberaram financiamentos com subsídios do Tesouro Nacional sejam suspensas até 31 de dezembro de 2016. Conforme a Lei 12.844/2013, eles têm até 31 de dezembro deste ano para quitar suas dívidas.
Para uma eventual suspensão, o governo teria de encaminhar até esta quinta-feira (31) ao Legislativo uma Medida Provisória que estenderia por mais um ano o prazo para que esses produtores liquidassem ou renegociassem essas pendências mais "emergenciais", feitas, sobretudo, com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Isso em tese, porque na prática o prazo apertado e a troca de ministro da Fazenda tornam praticamente improvável o alongamento dessas dívidas ainda este ano, diz uma fonte do governo. Logo, a tendência é que a medida fique para janeiro.
Entre os que pedem a prorrogação dos prazos estão pecuaristas e produtores de milho, feijão, mandioca, hortaliças, mel e frutas de mais de 1,2 mil municípios que decretaram calamidade pública em 2011 por causa da seca e que já vinham sendo contemplados desde então com condições especiais para quitarem suas dívidas. Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco são os Estados que mais têm sofrido com perdas na pecuária e na produção agrícola.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Júlio Cesar
"A primeira providência é prorrogarmos o prazo para pagamento das dívidas, o que já estamos tentando junto ao Ministério da Fazenda para que seja encaminhado ainda neste ano", disse ao Valor o deputado federal Júlio César (PSD-PI), que é líder da bancada do Nordeste no Congresso. "Depois, queremos renegociar o estoque dessas e várias outras dívidas com crédito rural, com prazo de 10 anos para pagamento", acrescentou. O alongamento do prazo de vencimento das dívidas depende de várias resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo o deputado.
Júlio CesarPara José Vieira, presidente da Comissão Nordeste da CNA, a situação é dramática. "Se no passado os agricultores deixavam o semiárido por conta da seca, hoje eles estão deixando também por conta de execuções judiciais, endividados e sem condições de pagar".
O Valor apurou que o Ministério da Fazenda vem demonstrando alguma resistência para fazer prorrogações, já que elas podem trazer custos indesejáveis de carregamento dessas dívidas. Mas o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já está a par da questão e o Tesouro já calcula esse impacto nas contas públicas.
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