O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu na terça-feira (12), a decisão da Justiça Federal de Mato Groso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com informações da Agência Brasil, o desembargador entendeu que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento.
Imagem: Reprodução
Justiça suspende prorrogação para novos contratos do Fies
Justiça suspende prorrogação para novos contratos do Fies De acordo com informações da Agência Brasil, o desembargador entendeu que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento.
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