O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Rosa Weber homologou acordo de transação penal feito entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e o deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP). O pedido de abertura de inquérito contra o parlamentar foi apresentado ao Tribunal para apurar indícios de prática do crime que diz respeito à violação do sigilo do voto.
De acordo com os autos do processo, o então candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados Vinícius Gurgel aparece em fotografia postada em rede social, registrando o momento em que proferia voto para sua esposa, candidata (eleita) a deputada estadual Luciana Gurgel, no dia 5 de outubro de 2014.
A ministra Rosa Weber considerou presentes os requisitos legais e homologou a transação penal, autorizando a satisfação parcelada do valor, tal como requerido pelo investigado – parcelas mensais e consecutivas de R$ 5 mil –, devendo os pagamentos ser feitos pessoalmente junto à instituição beneficiada, conforme proposto pelo procurador-geral da República.
Imagem: Reprodução
Ministra Rosa Weber
Ministra Rosa WeberDe acordo com os autos do processo, o então candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados Vinícius Gurgel aparece em fotografia postada em rede social, registrando o momento em que proferia voto para sua esposa, candidata (eleita) a deputada estadual Luciana Gurgel, no dia 5 de outubro de 2014.
A ministra Rosa Weber considerou presentes os requisitos legais e homologou a transação penal, autorizando a satisfação parcelada do valor, tal como requerido pelo investigado – parcelas mensais e consecutivas de R$ 5 mil –, devendo os pagamentos ser feitos pessoalmente junto à instituição beneficiada, conforme proposto pelo procurador-geral da República.
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